Acidente grave já leva à perda da carteira**

Veículo: O Globo Online– 01/07/2009

BRASÍLIA - A colisão em que quatro estudantes morreram na Linha Vermelha aconteceu no dia em que entraram em vigência novas regras para motoristas envolvidos em acidentes graves. Desde quarta-feira, o motorista que se envolver em acidentes graves terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e poderá ter que fazer vários exames, como o teste psicológico e provas teóricas, além de ser obrigado a frequentar cursos.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, explicou que somente após a conclusão do processo administrativo e apuradas todas as circunstâncias do acidente, é que a autoridade de trânsito estabelecerá o tipo de sanção.

- Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleça até suspensão imediata da carteira em alguns casos, a lei também garante o amplo direito de defesa do motorista, o que deve ser respeitado. Também entrou em vigor nesta quarta-feira uma resolução que prevê exigências de segurança para veículos de transporte coletivo, como as vans. Segundo Feres, a normatização dessas regras foi uma reivindicação dos Detrans. Os veículos de transporte de passageiros também são obrigados agora a exibirem faixas refletivas. Peres explicou que,no caso do acidente no Rio, o código já prevê punições:

- A lei atual exige que o motorista tenha idade superior a 21 anos e que o veículo é dotado de registrador de velocidade.

**Em relação à matéria acima informamos que a Resolução 300 não estabelece a perda da CNH do condutor envolvido em acidente de trânsito. A Resolução apenas regulamenta os exames que podem ser exigidos desses condutores.

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