Notícias
| MPF entra com ação para que uso de cadeirinhas seja regulamentado em veículos escolares |
| Zero Hora – RS - 25/08/2010 |
| Órgão quer que o Contran também adote a medida em táxis e no transporte coletivo O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou nesta quarta-feira com um pedido de liminar para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente, ainda que de forma temporária e educativa, o uso das cadeirinhas nos veículos de transportecoletivo, escolares e táxis. Nos demais tipos de veículo, crianças de até 1 ano devem usar cadeirinhas do tipo conversível (ou bebê conforto), de 1 a 4, as cadeirinhas comuns, e de 4 a 7 anos e meio, os assentos de elevação. Segundo o MPF, a ação é resultado de um inquérito instaurado em junho para apurar a ilegalidade da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 277, de 28 de maio de 2008, que exclui alguns tipos de veículos da utilização de dispositivos de segurança para crianças. Para o órgão, dispensar o uso de cadeirinhas para transporte de crianças com até 7 anos e meio de idade coloca em risco a vida das crianças nos veículos não relacionados pela resolução do Contran. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou que a obrigatoriedade dos equipamentos de retenção (cadeirinhas) está em estudo na câmara temática de assunto veiculares do Contran. |
Horário de Funcionamento das 8:00 as 17:00Rua Mario Cardim,266 - Vila Mariana Tel/Fax. (11) 5084.8177 / (11) 5084.8193
CEP 04019-000 - São Paulo/SP
| Fundado em 11 de Março de 1998 | 2012 © Copyright todos os direitos reservados à FENEAUTO - 2010 |